A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz) promoveu, nos dias 22 e 23 de agosto, a sexta edição do Encontro da Biblioteca Virtual em Saúde Educação Profissional em Saúde (BVS-EPS). Sob os propósitos de discutir a matriz de responsabilidade dos comitês Consultivo e Executivo da BVS-EPS e ouvir as Escolas Técnicas do SUS (ETSUS) acerca de suas experiências de pesquisa, o encontro reuniu bibliotecários e representantes de 30 das 41 instituições que integram a Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). “A ideia foi promover a integração e anunciar os avanços na utilização da BVS-EPS, atualizando os conceitos que circulam no campo da Educação Profissional em Saúde. O encontro é um momento de reflexão, servindo para nos guiar nos propósitos de tornar a BVS-EPS um organismo vivo e contribuindo para a disseminação da informação crítica”, realçou Creusa Figueira, coordenadora da Secretaria Executiva da BVS-EPS, cuja sede está na Escola Politécnica.
Primeiro momento do encontro, a mesa de debate que tratou da Biblioteca Virtual em Saúde no contexto atual contou com a presença de Diego Gonzalez, diretor do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (conhecido pela sigla Bireme), Viviane Veiga, coordenadora da Rede de Bibliotecas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Anakeila Stauffer, diretora da EPSJV/Fiocruz. Lançada em 1998, a BVS tornou-se a principal estratégia de cooperação técnica da Bireme, sublinhou Gonzalez. “A BVS é uma rede de gestão de informação e troca de conhecimento e evidências científicas em saúde, que se estabelece por meio da cooperação entre instituições”, definiu o diretor da Bireme, para quem o fortalecimento da proposta só foi possível face a uma rede de bibliotecas e de instituições de ensino e pesquisa, organizações governamentais e não governamentais. “Contamos com mais de cem instâncias, em diversas temáticas institucionais, nacionais e internacionais, presentes em mais de 30 países. A BVS reúne mais de 27 milhões de documentos, implicando uma das mais importantes ferramentas de acesso à informação em saúde”, listou Gonzalez, que realçou ainda o ‘Minha BVS’, um serviço gratuito que guarda informações e preferências do usuário para oferecer serviços personalizados, tais como criação de coleções de documentos selecionados da BVS e definição de temas de interesse.
Viviane explicou que a BVS tem como objetivo fundamental ampliar o livre acesso da informação em saúde. “Todos os trabalhos realizados em rede pelas bibliotecas e centros cooperadores perpassam pelo principio de colocar à disposição do usuário a informação. Mas, não basta disponibilizar a informação, é preciso assegurá-la com qualidade”, orientou a pesquisadora, acrescentando que, no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde (Icict/Fiocruz), unidade coordenadora da Rede de Bibliotecas da Fiocruz, há 13 BVS temáticas e bibliográficas. Ela realçou a importância da informação de forma aberta e colaborativa, lembrando um movimento global de acesso aberto às publicações e aos dados de pesquisa. “É um movimento que tem trabalhado para colocar essas publicações e artigos fechados de forma aberta e em plataformas digitais, além dos dados de pesquisa, que são mais importantes que o próprio artigo, pois revelam se o artigo foi analisado de forma correta. É um movimento de extrema importância, e as BVS precisam estar no centro dessa discussão, repensando seus trabalhos”, orientou.
Anakeila Stauffer, por sua vez, entendendo que toda biblioteca tem lugar reconhecido na formação de estudantes e da população, orientou que a BVS deve servir aos trabalhadores do SUS, mas também a outros cidadãos. “É muito importante repensar a função contra-hegemônica dos trabalhadores e trabalhadoras das BVS, de criar outra forma de acesso ao conhecimento da população. E as ETSUS têm um papel essencial nesse processo”, observou a diretora da EPSJV/Fiocruz, que fez também referência ao tema da mesa que veio na sequência: “Discutir política e educação em saúde no contexto brasileiro é uma forma de marcamos um lugar de crítica e de reflexão para as BVS e, consequentemente, para a RET-SUS, no que tange às possibilidades formativas em educação profissional em saúde”.
Educação e Saúde
Sob o título ‘Política e educação profissional em saúde no contexto brasileiro atual’, a segunda mesa de debate reuniu a professora-pesquisadora da EPSJV Marise Ramos e a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Maria Ciavatta, que destacou as crises e as transformações do capitalismo sob a lógica do lucro e como o mundo experimenta uma crise financeira deslocada para a produção. “Expressão desse cenário, o pagamento das dívidas contraídas pelos países tem como fruto uma ciranda financeira”, realçou. Para Maria Ciavatta, é possível, no entanto, observar na educação movimentos de resistência em relação à crise que o Brasil vive na atualidade. “As ocupações de escolas e universidades implicaram movimentos que pediram reformas favoráveis aos estudantes”, destacou a professora, que chamou atenção também para os projetos em disputa da educação brasileira: “Não apenas a educação básica, mas também a fundamental e a média têm sido negadas à população brasileira, em particular, aos jovens e adultos reduzidos à educação formal. A qualidade da educação deixa a desejar no que tange a conservação das escolas e ausência de quadros de suportes e bibliotecas, daquilo que o jovem precisa para colocar suas energias e se transformar em um adulto saudável e feliz. A escola é um meio de socialização importante”.
Na observação de Maria Ciavatta, há uma dívida secular, pois os jovens são atraídos exclusivamente para o mercado formal de trabalho. Segundo ela, o trabalho não se restringe à função específica de agir sobre uma matéria, ele implica conhecimento sobre uma atividade, sobre a manipulação de meios produtivos. “Essa ideia de que o conhecimento é intrínseco ao trabalho manual sempre foi negada à sociedade brasileira. As elites desconheceram isso, colocando os escravos para fazer as atividades mais manuais. E, ainda hoje, há uma superioridade do trabalho intelectual, como se um movimento com minhas mãos não tivessem sido movido pelo meu cérebro”, lamentou.
A professora da UFRJ fez críticas, também, à Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos. “O teto dos gastos públicos é impensável. Como se pode aprovar uma lei que suspende os gastos públicos, limitando ao mínimo das receitas, consolidando a Lei da Responsabilidade Fiscal, que vem do governo do Fernando Henrique Cardoso, em que estados e municípios não podiam gastar mais do que aquilo que arrecadam? Isso afeta todos os setores sociais. Se a EC não for revogada, teremos um futuro pessimista”, afirmou, evidenciando na sequência os atrasos que a reforma do ensino médio representa, como a liberação de até 40% da carga horária para ser realizada na modalidade de ensino a distância. “Isso significaria dois dias a menos de aula por semana. É de um cinismo e irresponsabilidade assustadora em um mundo que é permeado pela atração da imagem”, acrescentou.
Coube à Marise Ramos falar sobre a área da saúde. Ela lembrou o movimento da Reforma Sanitária no Brasil, que desencadeou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), no contexto de redemocratização do país. “Porém, transcorridos 30 anos, o que se vê, hoje, é o capital produzindo um conjunto de contrarreformas e transformando o SUS em objeto o favor do mercado”, criticou. Segundo a professora-pesquisadora da EPSJV, analisar a política de saúde implica refletir sobre o movimento em que o SUS se constituiu, “a favor do capital”. “Como toda lógica que se instaura sob as práticas neoliberalistas, não é a liberdade completa do mercado que observamos, mas é o Estado assumindo os interesses desse mercado e atuando em seu benefício”, destacou, ao explicar que desmonte do SUS se faz pela privatização, ou seja, “de interesses privados que se valem do sistema para obtenção de recursos públicos”.
Sobre a concepção de educação politécnica, Marise reconheceu que ela nunca se tornou hegemônica na história. Para ela, a urgência da formação em serviços não permitiu a constituição de políticas estruturantes de formação de trabalhadores técnicos em saúde na perspectiva da educação politécnica. “Até porque poucas escolas pautaram o problema da formação dos futuros profissionais técnicos de saúde. Estávamos sempre fazendo a formação daqueles que já estavam em serviço ou daqueles que iriam para os programas de governo, como o Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde, Profaps. Trata-se de uma lacuna importante na história da educação profissional e, talvez, seja por onde as contrarreformas na saúde entram com facilidade”, destacou.
Do ponto de vista da política, Marise alertou para o contexto atual, com destaque para o ordenamento do modelo de atenção a partir da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que, segundo ela, caminha para a instrumentalização do SUS em benefício dos setores privados. “Ainda tem o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde, Profags, com seus elementos sedutores, mas que contribuem para o esvaziamento das escolas técnicas”, citou. E indagou: “O quanto a BVS, enquanto mediadora da produção de conhecimento em termos de acesso a dados, pode contribuir para tencionar esse contexto?”.
Desafios da BVS
Ao fim do encontro, os participantes construíram o Plano de Trabalho BVS-EPS 2018/2019, por meio do qual foi pactuado que as ETSUS irão inserir em suas bibliotecas virtuais um documento por trimestre na plataforma, que podem ser planos de curso, materiais didáticos, legislações e regulamentações, projetos políticos-pedagógicos, entrevistas, artigos científicos, acadêmicos e periódicos. Ficou pactuado, ainda, que as instituições devem capacitar uma nova turma de estudantes a cada seis meses para manuseio da BVS. Sobre as formas de aumentar a utilização da BVS, os participantes destacaram como estratégia a divulgação da BVS em aulas inaugurais, salas de aula ou laboratórios de informática e em redes sociais. Ao final de um ano, será construído um relatório anual institucional sobre a execução do Plano de Trabalho para envio à Secretaria Executiva da BVS-EPS. À Secretaria Executiva da BVS-EPS foi, também, solicitado a divulgação da entidade nos eventos e espaços institucionais externos.
Na avaliação do encontro, os participantes ressaltaram a importância de construir uma memória institucional, uma vez que a edição de 2018 pactuou metas para o próximo ano e apontou diversas possibilidades de uso da BVS-EPS.2